BRASÍLIA, DF, 14 de novembro (Folhapress) - O Senado aprovou hoje
projeto que reduz o valor das taxas cobradas pelas companhias aéreas
para o cancelamento ou remarcação de passagens.
O texto determina
que, nos casos de reembolso do cliente após cancelamento ou remarcação,
seja descontada uma taxa máxima de 10% do valor pago, desde que
observada a validade do bilhete aéreo - que é de um ano contado a partir
da emissão.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica
ao determinar que o valor de 10% seja cobrado "independentemente do
tipo de tarifa" adquirida pelo passageiro. Também estabelece que a nova
regra se aplica nos casos de remarcação de voos.
Autora do
projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirma que as companhias aéreas
cobram multas "abusivas" pela remarcação ou reembolso do bilhete mesmo
nos casos em que ele está na validade de um ano. A senadora diz que,
segundo regulamento da Aeronáutica, o valor de 10% só se aplicaria às
passagens compradas em tarifas promocionais.
"Trata-se,
portanto, de estender a norma atualmente em vigor a todos os bilhetes
aéreos, independentemente de terem sido ou não adquiridos no âmbito de
promoções tarifárias", afirma Ana Amélia.
Relator do projeto, o
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a cobrança da taxa de
10%, além de assegurar a cobertura de custos administrativos das
companhias aéreas, "previne o cometimento de abusos por parte das
operadoras do transporte aéreo".
Em agosto, a Justiça Federal
estipulou multa de R$ 100 mil a companhias aéreas que cobram mais de 10%
do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento. A decisão
atingiu as empresas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total, em todo o país.
As
cinco companhias foram condenadas em 2011 a limitar as tarifas. Se o
consumidor fizer a mudança até 15 dias antes da viagem, o valor deveria
cair para 5%.
Em abril, a Folha de S.Paulo mostrou que a TAM e a
Gol descumpriam a decisão judicial. A reportagem ouviu queixas de
passageiros e constatou nos sites das empresas taxas de até 60% para
remarcação. Na época, TAM e Gol disseram que só se manifestariam nos
autos do processo.
Como o projeto foi aprovado de forma
terminativa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado,
segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado em
plenário.
Gabriela Guerreiro/FolhaPress
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