OPERAÇÃO "POUSO FORÇADO"

ANAC colabora em apreensão de aeronaves estrangeiras

Brasília, 20 de junho de 2012 - A Agência Nacional de Aviação Civil participa da “Operação Pouso Forçado”, força-tarefa da Polícia Federal e Receita Federal para apreensão de aeronaves estrangeiras em situação irregular com a aduana. A Operação foi criada para cumprir mandados de busca e apreensão de 12 aeronaves estrangeiras que estavam no Brasil com falsa declaração de entrada temporária. Até o momento, sete aeronaves foram retidas.

Desde setembro de 2011, a ANAC, Receita Federal e a Aeronáutica possuem um sistema integrado que permite o cruzamento dos dados da autorização de sobrevoo emitida pela ANAC, do termo de entrada e  admissão temporária gerado pelas aduanas da Receita Federal e dos planos de voo das salas de tráfego aéreo sob responsabilidade da Aeronáutica, no momento da entrada da aeronave estrangeira no país. A Receita Federal mapeou todos os registros de voos das aeronaves estrangeiras e acompanhou a operações das mesmas em território brasileiro. Após identificada a fraude, ações foram desenvolvidas no sentido de proibir a decolagem antes do início da operação. Quando notificada pela PF, a ANAC, em coordenação com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Aeronáutica, suspendeu por 15 dias as autorizações das aeronaves estrangeiras que estavam irregularmente em território nacional e impediu as decolagens. Além disso, foram mapeados os aeródromos onde as aeronaves pousaram. O restabelecimento das operações depende de nova notificação da PF. As aeronaves apreendidas estavam em situação regular perante a ANAC, com as autorizações de sobrevoo válidas.

Pela legislação brasileira, aviões particulares produzidos fora do país e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no país temporariamente, caso venham conduzindo seus diretores ou proprietários.  Caso sejam utilizadas regularmente no Brasil, elas devem ser importadas por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais. Os responsáveis serão indiciados, conforme sua atuação, pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica. As penas podem atingir 9 anos de prisão e perda das aeronaves.

anac.gov.br