Ao dar continuidade aos pleitos que tem realizado a favor da liberação da pista do aeroporto de Araguaína, o senador Vicentinho Alves (PR) apresentou, nessa quarta-feira, 13, aos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil o documento com a decisão proferida pelo Juiz Sérgio Aparecido Paio, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros da Comarca de Araguaína, que desembarga a pista do aeroporto para a devida operacionalização. As informações são da assessoria de imprensa.
A decisão proferida pelo juiz na tarde da terça-feira, 12, homologa o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Governo do Tocantins, a prefeitura de Araguaína e o Ministério Público Estadual e que foi firmado no início desta semana.
Durante a audiência realizada na Anac, Vicentinho Alves, acompanhado do secretário de infraestrutura do Tocantins, Alexandre Ubaldo, expôs ao superintendente de infraestrutura aeroportuária, Fábio Rabane, e ao diretor de regulação econômica, Ricardo Bezerra, ambos do órgão regulador, que a decisão judicial estabelece os critérios para o devido funcionamento da pista.
Ao apresentar a decisão judicial, o senador recebeu a confirmação da diretoria da agência, que a Anac agilizará junto ao Instituto de Cartografia da Aeronáutica (ICA) a elaboração da documentação necessária (o Notam – documento que relaciona informações sobre condições aeroportuárias que abrangem quesitos de operação, eficiência e segurança aéreas) para liberar a pista do aeroporto de Araguaína para operação.
portalct.com.br
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